segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Câmara Federal aprova proposta que visa o aumento de repasse para Agricolândia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

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