Água Branca (PI) - Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Água Branca, realizada hoje, Quinta-feira (14), o jornalista Misael Lima, editor do PORTAL MPIAUI, foi impedido de filmar a sessão da Câmara.
Segundo o jornalista Misael Lima, ele não tem nenhum conhecimento de que exista na Casa Legislativa de Água Branca, resolução proibindo filmagens, e se tem, não esta de acordo com o que reza a Constituição e a lei de impressa vigente na República Federativa do Brasil.
Opinião do MPIAUI
E nós que pensávamos que políticos violentos só haviam nos cafundós do Brasil.
A Câmara Municipal de Água Branca protagonizou na noite desta Quinta-feira um dos episódios mais negros de sua história, aquelas coisas que se pensava só existir nos lugares mais longínquos do País, bem no interiorzão, onde muitas vezes a lei é substituída pelo coronelismo e a Constituição que assegura a liberdade de imprensa é letra morta.
O presidente da Câmara Municipal, Chico da Moto, tem este poder. Ele anunciou nesta sessão de Quinta-feira a noite, como se fosse autoridade policial, que se o jornalista Misael Lima não parasse de gravar a sessão, tomaria medidas cabíveis à ocasião. Será se ele iria mandar pretender o jornalista?
E lamentável a ameaça da mesa diretora da Câmara Municipal de Água Branca. Ter que ouvir da boca do vereador Ivon Lendl (PMDB), que a câmara não é a casa da Mãe Joana, ou ter que o vir da boca do vereador Humberto Tavares (PSD), que a filmagem violaria o direito de imagem dos parlamentares, junto com a imposição do presidente da câmara Chico da Moto (PSB), que proibiu a filmagem ou fotos, foi um atentado ao livre pensamento de expressão e a própria democracia. Não entendemos o que ocorreu, uma vez que os vereadores são homens públicos e pagos com dinheiro do povo e por possuírem esta prerrogativa, não deveria agir de tal maneira.
População presencia ato ante Constitucional realizado pela mesa diretora da Câmara Municipal de Água Branca.
Mesa diretora da Câmara Municipal de vereadores de Água Branca.
O que causou maior revolta aos presentes é o fato que dois dos vereadores responsáveis por este ato se dizem homens do direito e conhecedores das leis, mas parece que isso tudo aconteceu por falta de leitura da Constituição Federal. Eu imagino que quando os vereadores assumiram o cargo, fizeram um juramento de cumprir a Constituição Brasileira. O artigo 37 fala na transparência que o serviço público é obrigado a ter. Nele consta que o serviço segue os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da publicidade. Isso significa tornar públicas as ações, os autos e os trabalhos do serviço público. Além disso, eles também não leram o artigo 220 da Constituição, que diz que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir o embaraço da plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
Ou seja, esse ato é jugado como inconstitucional. Se o jornalista Misael Lima foi proibido de registrar a sessões para torná-las públicas, caracteriza ato inconstitucional e mostra que eles não leram a Constituição brasileira que juraram cumprir.
Misael Lima ficou só na ameaça, mesmo porque o jornalista editor do PORTAL MPIAUI tratou de parar de gravar para evitar males maiores. Tudo isto se deu dentro do parlamento de Água Branca, uma cidade que se diz referência em toda região do Médio Parnaíba Piauiense. Pergunta-se, de novo, o que deu nos vereadores de Água Branca?
Certamente, em qualquer democracia do mundo, não há lugar mais sacrossanto para a imprensa trabalhar do que um parlamento, em qualquer dos níveis. O jornalista do MPIAUI, apenas exerceu o seu direito de trabalhar, tanto quanto numa Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Em qualquer destes parlamentos, não há lugar para baixar normas que atentem contra a liberdade de imprensa, que tem o dever de exercer a sua função, que é divulgar por qualquer dos meios hoje disponíveis para informar a população, o que acontece ali dentro enquanto durar a sessão, antes ou depois. Até aí o jornalista do MPIAUI não infringiu lei alguma. Ele estava trabalhando, quietinho no seu canto. O que ele fez de errado para, prontamente, os vereadores não deixarem filmar a sessão? Acredite, ele estava apenas querendo gravando a sessão.
A norma é altamente discutível para não dizer coisa pior. Para os vereadores de Água Branca nem a Constituição da República Federativa do Brasil é maior do que eles. São eles que escolhem o que é permitido ou não à imprensa durante as reuniões. Belisquem-se, nós estamos no Brasil e não em Cuba ou na Coréia do Norte, duas das mais obscuras ditaduras do planeta. Agora, de certa forma, Água Branca se junta aos dois países e promove um grosseiro atentado à democracia. Cada vereador de Água Branca parece que se esqueceu de que tem mandato de representação dos eleitores do município. E os eleitores tem o direito de receber as notícias de seus representantes seja por jornal, por rádio, por vídeo, internet, ou seja, por que outro meio for. Por estas e por outras que os políticos caíram em descrença total no Brasil. Para grande parte da população político soa como palavrão.
Felizmente não são todos. Em Água Branca os únicos que se manifestaram contra este fato, inclusive com discurso em plenário, foram os vereadores, Soroba, Boca e Tatiane. O vereador Soroba, quando do seu espaço na tribuna disse nunca ter visto uma coisa como esta em 4 mandatos na câmara de Água Branca, foi a primeira vez que a mesa diretora fez este tipo de proibição. Segundo o vereador isso é um atentado ao livre pensamento.
Entenda:
Uma sessão é o tempo durante o qual um corpo deliberativo está reunido em assembleia para decidir sobre várias questões propostas, abertas ao público e a imprensa, até pelo desejo dos parlamentares de tornar público todos os atos e resoluções que a rigor devem se voltar para o bem estar da população.
Na Câmara Municipal de Água Branca, entretanto, a exceção virou regra pelo menos no caso do jornalista Misael Lima. Isto porque as sessões somente deixam de ser públicas quando existe deliberação do Plenário quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.
Liberdade de expressão
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Misael Lima Alves, Jornalista,
sob n° 0001735PI, SRTE/PI
n° 46214.004048/2011-43,
Ministério do Trabalho e Emprego.
Home Office: Rua Projetada 70, s/n°
Água Branca, Piauí / Brasil
CEP: 64.460-000
Fone: (86) 9978-3438 -9422-9063.
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"Sou conhecedor da Lei de Imprensa e da Liberdade de Expressão, com respaldo na Constituição Federal. Surpreendo-me com essa atitude, que induz até a falta de esclarecimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Água Branca”, reclamou o jornalista. “Ancestralmente, em qualquer parlamento brasileiro, as sessões são públicas e a imprensa tem o direito de divulgar as iniciativas e decisões dos parlamentares, e isso inclui votação de projetos de Lei e as manifestações e requerimentos,” esclareceu Misael Lima. “O que será que os vereadores têm a esconder que as sessões não podem ser filmadas? Sempre tive acesso livre e agora, somente agora, de uns dias seguidos do período eleitoral, até o presente momento, existe esta hostilidade, por parte dos parlamentares da base governista, seriam retaliações?", lamentou o jornalista.
É lamentável o que ocorreu na sessão, o tom autoritário do presidente da Câmara, Chico da Moto, que disse ter consultado sua assessoria jurídica. Seria correta essa postura?
Bons conhecedores de lei sabem que o presidente da Câmara é o representante maior dos vereadores, que na verdade, representam o povo. Eles detêm mandato, portanto são mandatários. Os mandantes são os eleitores que os nomearam pelo voto e os sustentam como contribuintes. É assim que funciona a democracia. Ele não foi nem arbitrário. Ele simplesmente ignorou a Constituição, e não poderia ter impedido, a menos que fosse protegido por alguma coisa que classificasse a sessão como secreta. Aí a gente pergunta: o que fazem os vereadores no plenário da Câmara, que o povo seus mandantes, seus patrões não podem ficar sabendo. Por que o segredo? O que se passa lá dentro que o seu patrão (o povo) não pode saber?
A Câmara de Vereadores como uma empresa ou órgão público pode organizar a maneira de filmar, isso sim. Ela pode estabelecer lugares reservados para fotógrafos e cinegrafistas. É assim que funciona no Palácio do Planalto (casa da presidente Dilma Rousseff). É uma questão de civilidade para ninguém ficar tropeçando, batendo gravador e câmeras nos dentes dos outros. Isso pode fazer. Mas, impedir gravação faz com que o povo pergunte, mas afinal do que tratam os vereadores lá dentro se isso não pode vir a público? A Constituição é bem mais forte do que a assessoria jurídica da Câmara.
Lembrando que o jornalista Misael Lima já vem sofrendo várias retaliações, desde o período eleitoral, o mesmo foi agredido fisicamente, na tarde de domingo, 2 de Setembro de 2012, Misael Lima esteve no Bairro São Luís apurando denúncias de populares feitas à sua redação de que o chafariz do bairro está quebrado e com mais de seis meses sem água. Quando fotografava o chafariz do bairro, Misael Lima foi agredido fisicamente e moralmente por Luiz Teixeira de Carvalho, membro do PSB (partido do prefeito) que segundo informações é funcionário comissionado do Centro Especializado em Odontologia. O agressor além de esmurrar o rosto do jornalista, o ameaçou de morte e tentou quebrar a sua câmara fotográfica digital. Misael Lima registrou B.O. No Distrito Policial da cidade e moveu ação na Justiça no sentido de que o agressor possa ser punido conforme o que reza o Código Penal Brasileiro.
Só que até agora não aconteceu nada com o agressor. O nobre jornalista diz não entender por que a justiça de Água Branca, ainda não tomou uma posição sobre o assunto. O jornalista pergunta ao judiciário? Por que um processo que foi movido contra sua empresa, pelo ex-prefeito da cidade, João Luís Lopes de Souza (PSB), foi jugado em tempo hábil, surpreendendo pela celeridade, e o seu processo não foi jugado? O que ouve? Já se passaram 6 meses e nada? O jornalista espera uma posição do judiciário local sobre o assunto?
E sobre o fato na câmara, o Jornalista informa que já esta adotando as medidas cabíveis, já registrando o boletim de ocorrência sobre o fato, e acionado sua assessoria jurídica para processar a Câmara Municipal de Água Branca, bem como os vereadores que fazem parte da Mesa Diretora. O jornalista também ira buscar ajuda junto à FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e a OAB-PI.
