TCE determina bloqueio de contas da prefeitura de Agricolândia e mais 43 por inadimplência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o bloqueio das contas bancárias de 24 Prefeituras e 20 Câmara Municipais do Piauí. Elas estão inadimplentes nas prestações de contas. O bloqueio é uma medida cautelar usada para evitar dano ao erário e proteger o patrimônio público municipal.

As prefeituras que tiveram as contas bloqueadas foram, Agricolândia, Altos, Aroeiras do Itaim, Barreiras do Piauí, Bela Vista, Bertolínia, Bom Princípio, Campo Largo, Campo Maior, Fartura, Francisco Ayres, Francisco Santos, Fronteiras, João Costa, Marcos Parente, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Padre Marcos, Pavussu, Piripiri, Santo Antônio dos Milagres, São Braz, São Miguel do Tapuio e Várzea Grande.

Já as contas bancárias das câmaras municipais que estão bloqueadas são dos seguintes municípios: Aroeiras do Itaim, Bom Princípio, Campinas do Piauí, Caracol, Corrente, Floresta do Piauí, Francisco Santos, Geminiano, Milton Brandão, Monsenhor Hipólito, Nossa Senhora dos Remédios, Pau d’Arco do Piauí, Pedro Laurentino, Ribeira do Piauí, Santa Luz, São Francisco de Assis do Piauí, Sigefredo Pacheco, Simplício Mendes, Socorro do Piauí e Tamboril do Piauí.

Com o bloqueio das contas, o gestor fica proibido de sacar dinheiro da conta do município, efetuar pagamentos e realizar qualquer operação financeira através de sistemas eletrônicos. É permitido apenas a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que visem a preservar o poder aquisitivo dos recursos públicos.
Fonte: Portal AZ.